ABAF comemora os 30 anos da Fenagro

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Receita Federal do Brasil (RFB) promoveram o workshop ‘Cadastro e Governança de Terras’, na tarde de 29 de novembro, na Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), no Parque de Exposições de Salvador. Mais de 60 pessoas participaram do evento que contou com organização do Incra, RFB, além da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF) e Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia (Seagri).

“É importante que novas ferramentas sejam postas à disposição do produtor rural. Precisamos converger os dados do setor para um único banco de dados de forma a dar mais segurança, inclusive no momento de se adquirir um imóvel rural. Além disso, este trabalho visa facilitar a vida do produtor para que apenas se preocupe com colocar seus produtos de qualidade e preço justo no mercado. Aproveito para parabenizar a ABAF por coordenar esta reunião e por outros trabalhos que vem desenvolvendo, a exemplo do Programa Ambiente Florestal Sustentável. Devemos tomar esta iniciativa como modelo para toda a Bahia e, quem sabe para o Brasil”, declarou o secretário Vitor Bonfim (Seagri).

A abertura do workshop foi feita pelo diretor executivo da ABAF, Wilson Andrade. “Além da regularização ambiental das propriedades, que são 750 mil na Bahia, é importante que os produtores cuidem também da regularização fundiária e fiscal, através do novo Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e do Imposto Territorial Rural (ITR). Na Bahia, a regularização ambiental se dá através da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) que tem como braço executor o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); e a parte fundiária e fiscal através das superintendências locais do Incra e a Receita Federal. Na oportunidade, dúvidas serão esclarecidas e orientações serão fornecidas visando o necessário enquadramento nos conceitos do novo CNIR”, disse Andrade.

O workshop contou com a apresentação ‘Aspectos jurídicos do Cadastro Rural para o direito de propriedade’, por Francisco Bueno (SRB, Ibá, BMA); ‘CNIR e SINTER: novas ferramentas de cadastro rural e impactos para a cobrança e fiscalização do ITR’, por Marco Breves (RFB); e ‘Cadastro de imóveis rurais e obtenção de CCIR no CNIR’, por Paulo Farinha (INCRA). Além dos palestrantes, Luiz Alberto Pacheco fez uma apresentação sobre o trabalho do IBGE na área agropecuária.

A proposta do workshop foi reunir advogados, consultores e proprietários de terra para esclarecer dúvidas sobre a Instrução Normativa 1581, que estabelece a vinculação e integração dos sistemas de cadastro de imóveis rurais Cadastro de Imóveis Rural (CAFIR) e Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), geridos respectivamente pela Secretaria da Receita Federal e pelo INCRA, para quem ainda está se regularizando dentro do novo Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

Além disso, o evento apresentou os aspectos tributários neste novo cenário, esclarecendo possíveis dúvidas que podem ocorrer nessa primeira etapa de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A região Sul da Bahia, principalmente entre Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, será o foco do projeto-piloto de implantação dessas novas ferramentas de governança de terras implementadas pelo Governo Federal, que levará a uma integração nas ferramentas disponíveis na Receita Federal e no Incra. Para quem já está cadastrado, o evento apresentou os impactos jurídicos, tributários e agrários das novas ferramentas de governança de terras.

A estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que teve início em 2015, tem como objetivo dar mais transparência ao cadastro rural. A medida cria uma base comum de informações, dando maior transparência ao cadastro e evitando burocracias desnecessárias. Os imóveis que não fizeram o cadastramento estão impedidos de obter Certidões Negativa de Débitos (CNDs) dos imóveis e das empresas proprietárias, o que pode acarretar sérios prejuízos a obtenção de financiamentos, exportações, operações comerciais em geral, licitações e demais contratos com o poder público.

ABAF na Fenagro – Maior evento do segmento do Norte/Nordeste e um dos cinco mais importantes do Brasil, a Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro) – que comemorou 30 anos este ano – aconteceu de 25/11 a 03/12 no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador (BA). “Além do caráter econômico, a Fenagro tem como objetivo viabilizar oportunidades de negócios e ações de fomento ao setor agropecuário. Parabenizamos a feira pela sua perenidade e importância para este que é um dos setores produtivos mais importantes do Brasil”, informa o diretor executivo da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF), Wilson Andrade.

Este ano, a ABAF participou novamente da feira com um estande – localizado na Avenida do Agronegócio, ao lado da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) –, onde promoveu o ‘Programa Ambiente Florestal Sustentável’ (PAFS) e divulgou dados atualizados do setor florestal na Bahia.  “Para se ter uma ideia, o setor de base florestal se coloca mais uma vez em primeiro lugar no montante das exportações da Bahia. De acordo com dados disponibilizados pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), a Bahia exportou U$S 6.8 bilhões em 2016. O setor florestal teve participação de 18%, com U$S 1,2 bilhão. Na sequência, outros setores importantes como o de Química e Petroquímica, com 13% (U$S 880 milhões); o setor de Cobre e outros Metais com 12% (U$S 816 milhões) e o de Produtos do Agronegócio com 11,4% (U$S 780 milhões)”, informa Andrade.