O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estarão presentes no WORKSHOP CADASTRO E GOVERNANÇA DE TERRAS, que será realizado no dia 29 de novembro, entre 14h30 e 18h, na Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), no Parque de Exposições de Salvador.
A proposta do workshop é reunir advogados, consultores e proprietários de terra para esclarecer dúvidas sobre a Instrução Normativa 1581, que estabelece a vinculação e integração dos sistemas de cadastro de imóveis rurais Cadastro de Imóveis Rural (CAFIR) e Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), geridos respectivamente pela Secretaria da Receita Federal e pelo INCRA, para quem ainda está se regularizando dentro do novo Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Além disso, o evento apresentará os aspectos tributários neste novo cenário, esclarecendo possíveis dúvidas que podem ocorrer nessa primeira etapa de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A região Sul da Bahia, principalmente entre Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, será o foco do projeto-piloto de implantação dessas novas ferramentas de governança de terras implementadas pelo Governo Federal, que levará a uma integração nas ferramentas disponíveis na Receita Federal e no Incra. Para quem já está cadastrado, o evento apresentará os impactos jurídicos, tributários e agrários das novas ferramentas de governança de terras.
A estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que teve início em 2015, tem como objetivo dar mais transparência ao cadastro rural. A medida cria uma base comum de informações, dando maior transparência ao cadastro e evitando burocracias desnecessárias.
Os imóveis que não fizeram o cadastramento estão impedidos de obter Certidões Negativa de Débitos (CNDs) dos imóveis e das empresas proprietárias, o que pode acarretar sérios prejuízos a obtenção de financiamentos, exportações, operações comerciais em geral, licitações e demais contratos com o poder público.
O evento conta com organização do Incra, RFB, além da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF) e Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri).
O workshop gratuito ocorre na Fenagro e as inscrições podem ser feitas pelo telefone da ABAF (71) 3342-6102.
SOBRE A IBÁ
A Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) é a associação responsável pela representação institucional da cadeia produtiva de árvores plantadas, do campo à indústria, junto a seus principais públicos de interesse. Lançada em abril de 2014, representa 55 empresas e nove entidades estaduais de produtos originários do cultivo de árvores plantadas – painéis de madeira, pisos laminados, celulose, papel, florestas energéticas e biomassa -, além dos produtores independentes de árvores plantadas e investidores institucionais. Saiba mais em www.iba.org .
WORKSHOP CADASTRO E GOVERNANÇA DE TERRAS
Data: 29/11/2017
Local: auditório da ABCN (Associação Brasileira de Criadores de Nelore) na Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), no Parque de Exposições de Salvador/BA
Programação:
14H30 – Recepção e Credenciamento
15h00 – Abertura
Vitor Bonfim – SEAGRI
Wilson Andrade – ABAF/IBÁ
15h30 – Apresentações:
CNIR e SINTER: novas ferramentas de cadastro rural e impactos para a cobrança e fiscalização do ITR – Marco Breves (RFB)
Cadastro de Imóveis rurais e obtenção de CCIR no CNIR – Paulo Farinha (INCRA)
Aspectos Jurídicos do Cadastro Rural para o direito de propriedade – Francisco Bueno (SRB/IBA/BMA)
17h00 – Debate e plantão de dúvidas
18h00 – Encerramento e Coquetel